O presidente disse que as mudanças nas regras estão sendo feitas em benefício do Brasil e que a nova legislação permite que outras empresas possam explorar a camada, ampliando margem de empregos.
Foi sancionada em 29/11/2016 por Michel Temer a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era “exagerada”, pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.
Atualmente, a Estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo ampliar a entrada do capital privado na exploração.
A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.
De acordo com Pedro Parente, presidente da Petrobras, com a nova lei do pré-sal, a Estatal vai priorizar o investimento nos melhores campos para garantir o melhor retorno para a companhia.
Parente considera positiva a nova legislação, que dá poder de escolha à Petrobras, visto que antes com a questão da participação mínima de 30%, a estatal era obrigada a participar independente de ter recursos ou não.
Apesar de reduzir seus investimentos num momento de restrição fiscal, a Petrobras poderá utilizar seu conhecimento de geologia do pré-sal em campos “excepcionais”.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, espera bilhões de dólares em investimentos em leilões em 2017, com novas empresas interessadas em explorar petróleo da camada pré-sal.
Fonte: TN Petróleo