Governo pretende reduzir exigência de conteúdo local
O governo federal pretende cobrar menos conteúdo local (proporção de investimentos nacionais exigidos) em campos de petróleo para obter um volume maior de produção, o que tende a elevar a arrecadação, a geração de empregos e até mesmo as compras do setor no país.
Segundo estudo da consultoria internacional IHS, com uma flexibilização da política atual, o país poderá produzir, em 2025, um milhão de barris a mais por dia, nível 30% superior ao cenário previsto caso não haja mudança na regra de conteúdo local.
Com isso, o número de vagas diretas e indiretas criadas no setor aumentaria em 70 mil postos até 2020 e a arrecadação total de participações, em mais de US$ 300 bilhões nos próximos cinco anos.
Atualmente, o índice de conteúdo local é de até 65%.
A discussão da reforma da política de conteúdo local, prometida para 2016, tem sido bastante polarizada dentro e fora do governo. De um lado, estão as petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pela Petrobras, defendendo uma flexibilização mais forte das regras, em que sejam atendidos percentuais menores e globais por empreendimento. De outro lado, estão segmentos da indústria, como os fabricantes de máquinas e equipamentos e os representantes de trabalhadores, como a Força Sindical, pedindo percentuais maiores de conteúdo local e segmentados, para proteger, especificamente, determinados setores.
Já a discussão técnica no governo caminha para definir um ponto intermediário entre esses dois pleitos, para valer apenas para a 14ª Rodada, a ser realizada em setembro deste ano. Para a primeira rodada do pré-sal, prevista para dezembro, o governo já poderá ter uma outra regra. Ao longo do ano, será feito um mapeamento da capacidade de oferta da indústria local para saber no que exatamente será possível a ela atender a preços competitivos. Esse levantamento deverá ser feito pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Para Carlos Frederico Rocha, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, na revisão é preciso manter uma política de conteúdo local, como ocorre com o petróleo em praticamente todos os países do mundo. Mas ele explica que a regra atual é muito burocrática e não resultou na capacitação dos fornecedores.
Os governos regionais também têm posições distintas. O Espírito Santo, grande produtor de petróleo, é favorável à flexibilização mais abrangente da política, em favor de um crescimento mais forte da produção. Já o Rio contemporizou.
— Queremos avanços na cadeia de petróleo e gás, mas o adensamento da cadeia de petróleo no estado só ocorrerá com ações que respeitem o conteúdo local em setores nos quais temos vocação, como indústria naval, siderurgia e o cinturão de empresas de tecnologia — disse o secretário da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico do Rio, Christino Áureo.
Um estudo que tem sido usado como referência pelo governo aponta que um investimento em plataforma de US$ 1 bilhão e percentual de 55% de conteúdo local — abaixo dos níveis praticados atualmente, de até 65% — implicam uma produção local de US$ 4,1 bilhões e 20 mil empregos criados direta e indiretamente. O impacto de tudo isso resulta em um aumento de US$ 1,8 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Carlos Rocha, diretor de energia do IHS, disse que as regras atuais de conteúdo local implicam um sobrecusto dos projetos de petróleo no país entre 15% e 22,5%, por conta dos preços maiores cobrados aqui. A Petrobras, a favor de uma mudança mais profunda, conforme defendida pelo presidente Pedro Parente, tem pedido para construir a plataforma de Libra no exterior, por ter encontrado diferenças de preços na faixa dos 40%.
— As últimas plataformas na Bacia de Santos embutem um prazo a mais de 30 meses de entrada em operação, em relação à prática internacional — disse Rocha, destacando que atrasos também são elementos de custo relevantes no setor.
— A sinalização do governo é que haverá um ambiente de negócios positivo para atrair investimentos e obter sucesso nos leilões deste ano — disse Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP.
Fonte: O Globo